Dois celulares e um disco rígido pertencentes a Luís Pablo Conceição Almeida, criador do Blog do Luís Pablo, tiveram a devolução autorizada na quinta-feira (9) pela Polícia Federal. Os aparelhos haviam sido apreendidos em um mandado cumprido na residência do jornalista no dia 10 de março, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, e permaneciam sob custódia desde então. A investigação que motivou a medida ainda tramita no STF e não teve detalhes divulgados.
A reação da Secretaria de Polícia Judicial do Supremo foi deflagrada por reportagens publicadas no fim do ano passado nas quais Luís Pablo questionou o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão, atribuído a familiares do ministro Flávio Dino. A secretaria entendeu que a divulgação de fotos e placas poderia configurar planejamento para vigiar ou perturbar a privacidade do magistrado, abrindo inquérito por suspeita de crime de perseguição, cuja pena prevista vai de seis meses a dois anos, além de multa. No pedido à corte, a PF também citou matérias de 2017 sobre operação que mirou blogueiros no estado.
A ordem de busca provocou reação de entidades de imprensa e da OAB, que invocaram garantias constitucionais ao exercício jornalístico e o sigilo de fonte. A Abraji classificou o episódio como risco de criminalização de investigação jornalística e afirmou que cobranças sobre uso de recursos públicos são legítimas desde que não haja criminalização sem indícios materiais. O ministro Flávio Dino declarou não haver irregularidade na utilização do veículo, remetendo a normas do CNJ. A denúncia do MPF relacionada à operação de 2017, que incluiu familiares do blogueiro, foi recebida em 2019 e permanece sem desfecho; a defesa, por Raul Guilherme Silva Costa, diz que as acusações são frágeis e baseadas em ilações.
Além do efeito imediato sobre o jornalista, a apreensão e a posterior devolução dos aparelhos reavivam um embate institucional: como conciliar a proteção à segurança de autoridades com a liberdade de informar? Medidas de investigação que envolvem material de profissionais da imprensa exigem transparência e critérios claros para evitar efeito inibidor. O desenlace do inquérito será determinante para aferir se havia elementos que justificassem a intervenção, mas o episódio já deixa marcas políticas e reputacionais no debate sobre limites e garantias no Estado democrático.