A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o senador Carlos Viana (PSD-MG) procedeu de forma irregular ao destinar, por emenda parlamentar, R$700 mil à Fundação Oásis, vinculada à Igreja Lagoinha. O órgão sustentou que a indicação da entidade pelo parlamentar não poderia ocorrer sem procedimentos prévios e que a escolha exigia seleção pública – exigência não cumprida no caso.
O montante de R$700 mil fazia parte de uma emenda de R$1,5 milhão de Viana, sendo os outros R$800 mil previstos para obra de engenharia. A CGU informou que a verba destinada à Oásis não chegou a ser liberada porque a fundação esteve com situação fiscal irregular entre 9/6/2020 e 23/4/2021, e que os recursos permaneceram aplicados em conta de investimento enquanto se tentava normalizar a situação. Em valores atualizados, os R$700 mil equivalem a cerca de R$983,1 mil.
A CGU concluiu que o senador escolheu a Fundação Oásis sem observância das exigências legais de seleção pública.
O caso ganha contorno político pela relação do senador com a investigação do chamado caso Banco Master. Viana presidiu a CPI do INSS e teve acesso a informações sigilosas da apuração; em paralelo, o senador é alvo de inquérito no STF por outras emendas à Lagoinha, com referência a R$3,6 milhões. A Folha relatou ainda transferências de R$40,9 milhões realizadas por Fabiano Zettel, ligado à Lagoinha, ao longo de outubro de 2024 a janeiro de 2026, fato que aparece nas apurações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No relatório, a CGU criticou a ausência de definição prévia do objeto da emenda e observou que a prefeitura de Belo Horizonte registrou que a destinação foi estabelecida pelo próprio senador. A controladoria afirmou que, diante da irregularidade fiscal da entidade, caberia à gestão municipal impedir o repasse até o cumprimento dos requisitos, e que o senador poderia ter indicado outro destino com necessidades mais imediatas.
A assessoria de Viana reafirmou que os ofícios são indicativos e que cabe ao município verificar requisitos antes de liberar recursos. Ainda assim, o parecer da CGU expõe uma fragilidade nos mecanismos de seleção e de controle sobre emendas individuais, e coloca em evidência o custo político para um parlamentar que aparece em investigações que envolvem operadores financeiros ligados à mesma rede religiosa beneficiada. O episódio reforça a necessidade de transparência e de apuração sobre critérios de escolha de beneficiários de verbas públicas.
A equipe de Viana diz que os ofícios são apenas indicativos e que cabe à prefeitura cumprir os requisitos para eventual repasse.