O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião nesta quinta-feira (23), alteração nos critérios de escolha para linhas de crédito destinadas à inovação e digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) remunerados pela Taxa Referencial (TR). A medida dá prioridade à compra de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional, sem excluir bens produzidos conforme o Processo Produtivo Básico (PPB).
Os recursos do FAT, atualmente remunerados pela TR entre 0,16% e 0,17% ao mês — pouco mais de 2% ao ano — são repassados ao BNDES, que operacionaliza os financiamentos. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança amplia o incentivo à produção local, mas não terá impacto fiscal, pois se trata de recursos constitucionais já previstos em lei.
A resolução do CMN passou a valer imediatamente após publicação, informou a pasta, em razão da urgência para evitar efeitos negativos no curto prazo para empresas que dependem dessas linhas. O ajuste ocorre um mês depois de o conselho ter elevado o percentual de recursos do FAT destinados a projetos de inovação.
Do ponto de vista econômico, a medida tende a favorecer fornecedores nacionais e a estimular cadeias locais de tecnologia e automação. Por outro lado, pode restringir opções de aquisição para empresas que buscam tecnologias específicas no exterior, abrindo debate sobre proteção industrial versus eficiência e competição. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e inclui o presidente do Banco Central e o ministro do Planejamento.