Uma comissão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota técnica em que manifesta preocupação com os efeitos de uma eventual pejotização irrestrita. O grupo afirma que a prática tende a retirar bilhões de reais do sistema de seguridade social e pode reduzir a capacidade de custear aposentadorias e benefícios no futuro.
O documento, endereçado a arcebispos e bispos, alerta para mudança estrutural no mercado de trabalho: a conversão de vínculos em contratos por pessoa jurídica, se difundida, poderia agravar a concentração de renda e transferir o ônus da proteção social para os segmentos mais vulneráveis. A comissão pede mobilização da igreja e maior vigilância da sociedade civil sobre o tema.
O tema está em debate no Supremo Tribunal Federal, com o processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Fontes indicam tendência na Corte a reconhecer a legalidade dessa forma de contratação, o que para a CNBB representaria risco prático ao reconhecimento do vínculo empregatício mesmo quando presentes os elementos típicos da relação de trabalho.
A nota reclama celeridade no julgamento e sustenta que a postergação favorece a consolidação de práticas que se tornarão difíceis de reverter. O assunto será discutido na 62ª Assembleia da CNBB, em São Paulo, onde os bispos poderão decidir sobre um posicionamento formal. Do ponto de vista institucional, a discussão combina implicações jurídicas, fiscais e sociais — e deverá mobilizar atores além do campo religioso.