O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta sexta-feira (10), no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, o Horizontes Culturais: uma estratégia que pretende fomentar atividades artísticas e educativas no sistema prisional até 2027 e desaguar em um Plano Nacional de Cultura para o sistema prisional, com calendário anual de ações. A iniciativa mira presos, egressos, familiares, servidores penais e profissionais da cultura, e teve entre seus destaques obras produzidas em residências artísticas — como a tela de Átila, 25 anos, que usou a imagem de um menino de beca para falar de ausência e educação.
O evento contou com a presença do presidente do STF, Edson Fachin, que defendeu o investimento em cultura e educação como parte da reparação e da reconstrução de trajetórias, quadro alinhado ao Plano Pena Justa, que surgiu após o reconhecimento, pelo próprio Supremo, de violações massivas de direitos no sistema prisional em 2023. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais citados no lançamento, a maior parte da população encarcerada é jovem, preta ou parda, e três em cada dez não chegaram a ser julgadas, permanecendo em situação de prisão provisória.
Na programação pública foram apresentadas peças de teatro, um número de ballet do AfroReggae e uma competição de canto entre mulheres e pessoas LGBTQIAP+. Cenas teatrais trouxeram relatos de fome, perda e vulnerabilidade — relatos que, no palco, serviram para mostrar trajetórias transformadas por projetos culturais: um dos participantes recordou que, antes do trabalho artístico, nunca tivera contato com uma sala de espetáculo e que o projeto lhe abriu novas possibilidades de vida e sustento.
A proposta do CNJ tem mérito político e simbólico ao colocar cultura e educação no centro da agenda de reinserção. Mas a iniciativa também acende alerta sobre a distância entre intenção e execução: sem investimentos robustos, articulação com secretarias estaduais e federais, capacitação de servidores e resposta ao problema estrutural da superlotação e da morosidade judicial, o programa corre o risco de ficar restrito a ações piloto. Para virar política pública efetiva, o Horizontes Culturais precisará traduzir a retórica em recursos, metas mensuráveis e integração com políticas sociais e penais.