O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, estratégia do plano Pena Justa voltada à ampliação do acesso à saúde no sistema prisional. Foi assinado um acordo de cooperação técnica com os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e com a Fiocruz para integrar o atendimento prisional às políticas públicas de saúde.
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, defendeu que garantir atendimento médico não anula a responsabilização criminal, mas é obrigação do Estado preservar dignidade e cuidado durante todo o ciclo penal, da entrada à reintegração. A proposta busca ainda assegurar continuidade do cuidado e articulação entre atenção básica e serviços especializados.
Especialistas que participaram do lançamento destacaram desafios estruturais: alta incidência de doenças infectocontagiosas, problemas de saúde mental e múltiplas vulnerabilidades. Representantes da OPAS e da Fiocruz alertaram para a invisibilidade dos dados sobre essa população e para o caráter não fechado das prisões, com constante intercâmbio entre presos, funcionários e familiares que repercute na saúde pública.
A pesquisadora da Fiocruz citou a tuberculose como exemplo dramático — risco muito maior de morte entre privados de liberdade — e apontou dois eixos: melhorar o ambiente carcerário (ventilação, iluminação, superlotação) e incorporar métodos de diagnóstico de alta performance. O Cuidar integra o plano determinado pelo STF na ADPF 347 e lista metas até 2027; a aplicação concreta, porém, dependerá de investimentos, capacidade de gestão e fiscalização para traduzir meta em resultado efetivo.