A comissão de leilões da Aneel rejeitou os dois recursos apresentados pela holding J&F contra o resultado do leilão de capacidade realizado neste mês e encaminhou os processos para decisão da diretoria do órgão regulador. Em notas técnicas, os membros da comissão consideraram improcedentes as alegações de erro de sistema que, segundo a empresa, teriam impedido sua participação plena em pontos do certame.

No caso da usina termelétrica Santa Cruz, a comissão afirmou que a J&F não poderia tratar separadamente a parcela contratada e a parcela descontratada como produtos distintos, e registrou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) habilitou apenas um empreendimento para a usina. A própria empresa, segundo a nota, deixou de confirmar dados na plataforma em momento oportuno, o que teria permitido identificar a configuração usada nas negociações.

A comissão técnica concluiu que não houve erro da plataforma e que a própria J&F aceitou tacitamente os dados ao não validar a inscrição.

Sobre o projeto Araucária II, a comissão diz que a classificação do empreendimento como existente decorreu de opção feita pela própria J&F na fase de inscrição, e que a ausência de participação na validação dos dados implica aceitação tácita do cadastro. Por isso, os técnicos rejeitaram a tese de erro da plataforma ou de preço inicial incorreto no certame.

A análise técnica também destacou consequência econômica concreta: aceitar os pedidos da J&F para reabrir disputas poderia impor aos consumidores um sobrecusto estimado pela comissão em cerca de R$4 bilhões ao longo dos 15 anos de vigência dos contratos. Além do impacto direto na conta de luz, rivais como Petrobras e Eneva já haviam alegado que rever o resultado agora traria insegurança jurídica e risco à segurança energética por atrasar homologações.

Com os autos encaminhados à diretoria da Aneel, abre-se um segundo e decisivo capítulo. A decisão final terá peso político e regulatório — precisa conciliar a defesa da concorrência e a estabilidade do mercado com a exigência de transparência nas plataformas de leilão. Para o governo e para o setor, o caso testa a capacidade da agência de dar respostas técnicas sem gerar percepção de favorecimento ou fragilizar regras do mercado.

Alterar o resultado agora poderia impor um sobrecusto de cerca de R$4 bilhões ao longo de 15 anos e ferir princípios do processo licitatório.