O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri condenou nesta quarta-feira (15) Brendon Alexander Luz da Silva a 18 anos e oito meses de reclusão em regime fechado pela morte do congolês Moïse Mugenvi Kabagambe, assassinato ocorrido em 24 de janeiro de 2022 na Barra da Tijuca. Brendon é o terceiro réu a ser sentenciado no caso; em março de 2025, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca receberam penas que, somadas, totalizam 44 anos em regime fechado.
A condenação se apoia em imagens de câmeras do quiosque Tropicália que registram o espancamento de Moïse por quase 13 minutos, com golpes de taco de beisebol, socos, chutes e tapas. Para o Conselho, o crime foi praticado com emprego de meio cruel: segundo a juíza que presidiu a sessão, a vítima foi imobilizada por longo período para que fosse submetida às agressões, e Brendon não teria interrompido a violência.
Testemunhos ouvidos durante o julgamento trouxeram contradições. Uma vizinha do quiosque afirmou inicialmente ter escutado gritos, depois relativizou o que ouviu. O dono do Tropicália negou débitos com a vítima, mas descreveu que Moïse parecia alterado naquele dia. O gerente do quiosque admitiu que o trabalhador foi amarrado e relatou ter vivido um episódio traumático.
No interrogatório, Brendon confirmou que amarrou a vítima, afirmou não ter intenção de matar e disse ter tentado socorro quando percebeu que Moïse havia desmaiado, alegando ter tentado massagem cardíaca. A sentença reforça, porém, a responsabilidade penal pelo papel que teve na imobilização e na perpetuação das agressões. O caso segue como referência sobre violência letal contra trabalhadores informais e imigrantes, e a decisão do júri enfatiza a reprovação judicial ao uso de força desproporcional.