A Comissão Externa da Câmara criada para discutir o mercado das bets enviou nesta quinta-feira (16) um ofício à Apple pedindo que a empresa passe a oferecer, na App Store, aplicativos de apostas já regularizados no Brasil. A iniciativa é conduzida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e parte da avaliação de que a presença oficial dos apps nas lojas virtuais facilitaria o combate ao mercado ilegal.
Os deputados sustentam que apostadores preferem aplicativos, e que liberar versões autorizadas ajudaria a reduzir fraudes e operações à margem da fiscalização estatal. O argumento central é que, com os apps legítimos disponibilizados pelas big techs, controles de identificação de usuários, monitoramento de transações e medidas de integridade ficariam mais eficazes — pontos que, segundo parlamentares, enfraqueceriam espaços usados por organizações criminosas.
O pedido ocorre quase um ano após o Google ter autorizado aplicativos de apostas no sistema Android, e intensifica uma pressão recorrente de setor e governo sobre as plataformas digitais. Além do ofício, a Comissão de Comunicação da Câmara pretende realizar uma audiência pública sobre o tema na próxima semana, ampliando o foco sobre as responsabilidades das empresas de tecnologia na implementação da regulamentação brasileira.
Politicamente, a ofensiva traz duas consequências imediatas: reforça a cobrança do Congresso sobre as big techs e cria um novo front de responsabilização pública caso a Apple resista. Para o governo e para empresas do setor, a inclusão dos apps nas lojas representa tanto uma oportunidade de reduzir o mercado ilegal quanto um teste sobre a capacidade de transpor regras nacionais para plataformas globais.