A Prefeitura de Belo Horizonte e a Copasa assinaram no fim de março a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto que prorroga a prestação até 2073 e inclui um repasse bilionário à capital. Do total identificado no acordo, R$ 1,3 bilhão são classificados como outorga — o pagamento pelo direito de explorar o serviço — e fazem parte de um montante superior a R$ 1,7 bilhão, que também contempla dívidas e multas. A extensão do contrato em uma cidade que responde por 40% da receita da estatal também aumenta o apelo do ativo para potenciais compradores.

A prefeitura afirma que os recursos serão usados para custear políticas públicas e assegura que as regras de reajuste tarifário e a tarifa social foram mantidas, negando que a população sofra prejuízo. A alegação, no entanto, contrasta com o texto do próprio contrato: os repasses serão incorporados integralmente à BRR (Base de Remuneração Regulatória), a referência que a companhia usa para recuperar investimentos e formar as tarifas. Na prática, a ampliação da BRR tende a pressionar as contas de água no futuro, com o impacto final definido pela próxima revisão tarifária da agência reguladora.

Há ainda preocupação sobre o cronograma e a redação de algumas cláusulas. Especialistas consultados consideraram termos do documento polêmicos e mal-redigidos. A maior parte dos recursos será paga de forma escalonada até 2028 — com parcelas de R$ 300 milhões, R$ 350 milhões e R$ 650 milhões previstas nos próximos anos — o que coloca montantes relevantes em ano eleitoral municipal. A combinação entre prazo longa da concessão e entrada imediata de caixa reforça a atratividade para desestatização, num contexto em que executivos interessados apontaram janelas de privatização apertadas.

Estimativas internas citadas por sindicato de servidores apontam para um aumento permanente na tarifa de cerca de 4% decorrente da incorporação desses repasses à BRR, sem considerar inflação ou outros ajustes. A Folha questionou a Copasa e a Arsae sobre os impactos e o calendário de eventuais revisões, sem retorno até a publicação. O caso abre um nó político: a gestão municipal recebe recursos vultosos agora, enquanto os custos potenciais ficam associados à conta do consumidor e à responsabilidade do regulador, gerando dilemas sobre transparência, precedentes regulatórios e custo político da operação.