Um grupo de representantes de 28 povos e comunidades tradicionais do Brasil levou à 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias (COP15) um pedido objetivo: que os saberes tradicionais que orientam a proteção de habitats e rotas migratórias sejam reconhecidos formalmente na Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) e que haja um espaço de participação na estrutura do secretariado responsável pela governança do tratado. O documento foi entregue ao presidente da COP15, João Paulo Capobianco, marcando uma tentativa de inserir demandas históricas num fórum técnico e diplomático internacional.

A visibilidade do tema foi reforçada pela intervenção de Edinalda Nascimento, mulher pantaneira e porta-voz do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que usou o principal espaço de negociações para explicar a relação entre modos de vida tradicionais e conservação. A fala, inédita naquele plenário para segmentos que nunca haviam ocupado a chamada Zona Azul, interrompeu as negociações e provocou adesões imediatas de outros países, segundo relatos dos organizadores. A mobilização demonstra que as vozes locais, quando canalizadas para a arena multilateral, têm potencial de alterar a agenda técnica.

O pedido é pertinente e será formalizado ao longo dos três anos em que o Brasil liderará os debates da COP15.

Capobianco recebeu a solicitação com reconhecimento público da pertinência do pedido e informou que a demanda será formalizada ao longo dos próximos três anos, período em que o Brasil presidirá o ciclo de debates. O presidente da COP15 também citou uma declaração presidencial preparada pelo Brasil, que já traz referências ao papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais, e disse que diversos países já subscreveram o texto de apoio. Trata‑se, portanto, de uma combinação de impulso político — com a chancela de chefes de Estado — e de um roteiro técnico a ser negociado na convenção.

Do ponto de vista institucional, as reivindicações colocam em pauta mudanças na governança da CMS: inclusão explícita do reconhecimento dos saberes no texto do tratado e a previsão de participação formal no secretariado. Segundo representantes do Ministério do Meio Ambiente, houve articulação interministerial para garantir acesso dos povos ao processo e para prepará‑los para um debate técnico. Mas transformar um ofício e uma declaração presidencial em alteração normativa exige negociação entre Estados-Partes, redação jurídica cuidadosa e pactos sobre implementação e monitoramento — etapas que podem diluir ou alterar o alcance inicial da reivindicação.

No plano político, a iniciativa alimenta duas dinâmicas claras. Por um lado, dá ao governo brasileiro o crédito de protagonismo internacional na pauta ambiental, reforçando uma narrativa de liderança regional e de reconciliação com agendas de proteção da biodiversidade. Por outro lado, cria expectativa de entrega concreta: prometer inclusão de saberes e participação institucional sem cronograma claro ou recursos para operacionalizar essas mudanças pode gerar desgaste. A articulação citada pela diretora Cláudia de Pinho mostra intenção, mas não garante sucesso técnico nas negociações multilaterais.

Somos um elo essencial que conecta a natureza e sustenta todas as formas de vida, e nossos conhecimentos são fundamentais para a conservação.

Há riscos práticos e simbólicos. Primeiro, a tradução dos saberes tradicionais para critérios aceitos em arenas científicas e jurídicas é um desafio metodológico real: pode haver resistência quando se discutir evidências, critérios de validação e aplicação em políticas públicas. Segundo, há o perigo do reconhecimento formal virar gesto simbólico se não vier acompanhado de mecanismos de participação efetiva, financiamento, formação técnica e proteção de direitos. Além disso, embora vários países tenham subscrito a declaração de apoio, subscrição política não equivale a aprovação automática de mudanças no texto da convenção, que exige consenso ou maiorias qualificadas conforme regras da CMS.

O desfecho desse processo terá consequências tangíveis. Se a inserção dos saberes e um assento no secretariado forem efetivados, haverá um redesenho institucional que pode ampliar a eficácia das políticas de conservação e legitimar modos de vida tradicionais como instrumento de gestão ambiental. Se o movimento esbarrar em tecnicalidades ou resistências, o custo político será para o Brasil e para os próprios povos que depositaram expectativas na promessa: a agenda pode perder força e expor compromissos não cumpridos. Nos próximos meses, a pressão será para transformar gesto diplomático em texto negociado e, sobretudo, em medidas práticas e fiscalização que evitem retrocessos ou conteúdos meramente simbólicos.