A direita formalizou a recusa a um movimento de reforma do Poder Judiciário encabeçado pela proposta do ministro Flávio Dino. Integrantes do bolsonarismo e líderes do bloco oposicionista dizem ver na iniciativa uma tentativa do PT e do próprio ministro de se distanciarem do desgaste gerado pelo escândalo do banco Master, e preferem adiar a discussão até 2027, quando estimam ter maioria no Congresso.
Em público, parlamentares da oposição têm apresentado argumentos jurídicos e políticos para evitar votar no tema agora: falta de confiança num processo que nasce no Supremo e tem adesão de parte da base governista, calendário eleitoral e prioridade a matérias consideradas mais urgentes na pauta da Câmara. Líderes do PL qualificam a proposta como vaga em pontos técnicos e trataram com desconfiança temas como Justiça Eleitoral e código de conduta para magistrados.
A proposta de Dino reúne 15 pontos que misturam medidas técnicas — como redução de prazos processuais — e mudanças sensíveis, citadas pelos opositores, como o fim da aposentadoria compulsória e a tipificação de crimes praticados por agentes do Judiciário. Mesmo onde há convergência, como endurecimento de penas para magistrados corruptos, prevalece a suspeita sobre o timing e a autoria política do projeto.
O eixo bolsonarista defende um desenho distinto e mais radical: mandatos de dez anos para cortes superiores, indicação compartilhada entre Executivo e Congresso e mecanismos que facilitem responsabilização e impeachment de ministros. A expectativa é aprovar uma PEC no futuro, estratégia que dispensaria o aval presidencial e depende da conquista de uma base majoritária nas duas Casas.
O impasse acende alerta político para o governo: a iniciativa de um ministro do STF acaba forçando o Executivo a se posicionar, ao mesmo tempo em que oferece à oposição uma pauta a ser usada eleitoralmente em 2026 e 2027. Adiar a reforma preserva o capital político imediato da direita e mantém a questão no centro do debate institucional quando a correlação de forças parlamentar lhes for mais favorável.