Começa nesta segunda (6/4) o prazo final de 30 dias para que cidadãs e cidadãos tirem o título de eleitor, atualizem dados, transfiram domicílio eleitoral ou regularizem pendências junto à Justiça Eleitoral. O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixa 6 de maio como a data-limite para pedidos relacionados às Eleições 2026.
A exigência obedece à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997): o cadastro é encerrado 150 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026. Depois dessa janela, novos registros ou regularizações não serão aceitos para o pleito, o que coloca prazo e logística em destaque para quem pretende votar.
O prazo termina em 6 de maio, 150 dias antes do primeiro turno.
Quem tiver o título cancelado ou irregular ficará impedido de votar e pode sofrer outras restrições previstas na legislação eleitoral. O alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos; jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos têm voto facultativo. Estrangeiros e quem estiver em serviço militar obrigatório não pode se alistar.
O atendimento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou presencialmente nos cartórios. Mesmo quando o processo começa on-line, a coleta de assinatura e biometria exige presença física — um ponto que pode criar filas e exigir planejamento. Para a primeira emissão do título é recomendável iniciar o requerimento pela internet e agendar o cartório o quanto antes.
Além das exigências documentais — documento oficial com foto, comprovante de residência e, para homens que completam 19 anos, quitação militar — o prazo impõe um desafio operacional: cartórios terão de concentrar atendimentos em poucas semanas. Para eleitores, a consequência clara é simples e objetiva: sem regularização, sem voto.
Eleitores com título irregular não poderão votar e podem enfrentar outras restrições previstas em lei.