O prazo para quem pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação termina em 6 de maio. Quem deixar de regularizar as pendências não estará apto a votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
A regularização pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou por meio dos serviços eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o documento; só poderão votar, porém, os que tiverem completado 16 anos na data da eleição.
O eleitor tem até 6 de maio para regularizar o título ou alterar o local de votação e assim ficar apto a participar das eleições gerais de outubro.
Pela Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos; é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para eleitores acima de 70 anos. A atualização do cadastro e a mudança de zona eleitoral são passos essenciais para quem pretende participar do pleito e evitar surpresas no dia da votação.
Os prazos de regularização coincidem com outras datas relevantes do calendário eleitoral: a chamada janela partidária termina em 3 de maio e o período para desincompatibilização de agentes públicos encerra-se em 4 de maio. Esses prazos encurtados acendem alerta para partidos e para gestores que planejam candidatura, aumentando a pressão sobre decisões administrativas e estratégias eleitorais.
Além do aspecto burocrático, o cumprimento desses prazos tem impacto direto na logística das campanhas e no risco de aumento da abstenção. A recomendação é que eleitores verifiquem a situação cadastral o quanto antes e que pré-candidatos e autoridades avaliem com rapidez as implicações legais das mudanças partidárias e das desincompatibilizações.
A Constituição prevê voto obrigatório entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para eleitores com mais de 70 anos.