Levantamento com dados oficiais mostra que, ao fim da tramitação da proposta do Orçamento de 2026, parlamentares haviam concentrado cerca de R$ 61 bilhões em emendas e dotações sob influência do Congresso. Formalmente, o texto sancionado pelo presidente em 14 de janeiro prevê R$ 49,9 bilhões em emendas; durante a negociação legislativa, entretanto, integrantes do Congresso incorporaram outros R$ 11,393 bilhões em despesas discricionárias, originalmente sob controle do Executivo.
O Planalto vetou R$ 393 milhões dessas dotações e anunciou intenção de bloquear e remanejar parte do adicional incorporado pelos parlamentares, mas o contraste já estava exposto: o montante sob influência parlamentar é quase equivalente ao orçamento anual do estado de Pernambuco (R$ 60,7 bilhões) e supera os orçamentos previstos de estados como Santa Catarina (R$ 57,93 bi), Pará (R$ 54,2 bi) e Goiás (R$ 53,4 bi). Em estados de menor capacidade fiscal, a diferença é ainda mais aguda: Roraima terá R$ 9,92 bilhões em 2026, Amapá R$ 12,42 bilhões e Acre R$ 13,8 bilhões.
Marcos Mendes afirma que houve um desequilíbrio de forças que levou o Congresso a ampliar seu espaço no Orçamento em momentos de fragilidade do Executivo.
Além do aspecto simbólico da comparação, há implicações práticas. Orçamentos estaduais cobrem despesas permanentes — folha, previdência, manutenção de polícias e escolas — enquanto emendas costumam financiar ações pontuais e fragmentadas. A transferência de poder sobre recursos discricionários para o Congresso reduz a capacidade de planejamento do Executivo e fragmenta prioridades nacionais.
Analistas vinculam o avanço das emendas a uma mudança no equilíbrio entre Executivo e Legislativo ao longo da última década. O processo ganhou força em episódios de fragilidade presidencial, passando pela crise que culminou no impeachment de 2016, e se aprofundou com a ampliação das emendas impositivas. Hoje as emendas já representam parcela relevante das despesas discricionárias da União, segundo especialistas, um fenômeno incomum em padrões internacionais.
O efeito político é claro: a centralidade das emendas torna o Congresso peça decisiva na execução orçamentária e aumenta o custo político para governos que dependem de negociação intensa para viabilizar sua agenda. No plano fiscal, a reserva de recursos para iniciativas parlamentares complica a coordenação de políticas públicas e pressiona a capacidade do Executivo de honrar compromissos permanentes sem perda de flexibilidade.
Segundo ele, a participação das emendas nas despesas discricionárias já é elevada e compromete o planejamento e a coordenação das políticas federais.