Começa nesta segunda-feira (13) e vai até 24 de abril o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 ou justificar ausência na edição de 2025. O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com login único pelo Gov.br. O Inep deixa claro que a isenção não é automática: é preciso solicitar e anexar documentos conforme o edital.
O Inep prevê gratuidade para quem estiver matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública; estudantes do ensino médio da rede pública ou bolsistas integrais com renda de até 1,5 salário-mínimo; inscritos no CadÚnico e beneficiários do programa Pé-de-Meia do MEC. A autarquia alerta que famílias no CadÚnico precisam ter situação cadastral regular — a falta de atualização pode levar ao indeferimento do pedido.
Quem teve isenção em 2025 e não compareceu às provas deve justificar a ausência no mesmo período, apresentando documentos válidos (boletim de ocorrência, atestados, certidões, entre outros) em PDF, PNG ou JPG, até 2 MB. O Inep não aceita declarações fornecidas por pais ou responsáveis sem respaldo documental. Resultados saem em 8 de maio; recursos serão aceitos de 11 a 15 de maio, com decisões finais em 22 de maio.
O edital também lembra que a aprovação do pedido de isenção não garante automaticamente a inscrição no exame: o período oficial de inscrição será divulgado pelo MEC. Para milhares de candidatos de baixa renda, prazos e exigências documentais impõem necessidade de atenção imediata — a atualização do CadÚnico e a organização de comprovantes serão decisivas para evitar indeferimentos.