O vicaricídio — o assassinato de filhos, enteados ou parentes com o objetivo expresso de punir, controlar ou causar sofrimento à mulher — ganhou novo tratamento legal nesta semana. Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou projeto que qualifica o crime no contexto da violência doméstica, torna-o hediondo e estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A votação reafirma a prioridade do Congresso em reagir a casos que chocam a opinião pública, mas também abre espaço para um debate sobre os efeitos práticos da endurecimento penal.
O destaque do debate legislativo foi um caso ocorrido em fevereiro, em Itumbiara (GO), envolvendo o então secretário municipal Thales Machado. Segundo registros divulgados à época, ele atirou contra os dois filhos na residência onde vivia e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes de receber atendimento; o irmão, de 8 anos, chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu. Antes do ato, o homem publicou nas redes sociais uma carta em que citava uma suposta traição e crise conjugal, um padrão narrativo que especialistas já identificaram em episódios semelhantes.
O vicaricídio é uma forma extrema de violência doméstica que busca punir a mulher por meio dos filhos.
O texto aprovado pelo Senado passa agora à sanção presidencial. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. Na conceituação contida no projeto, comete vicaricídio quem "matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar". Com a qualificação, o crime recebe tratamento penal mais gravoso e condições legais distintas na aplicação da pena.
Classificar o vicaricídio como hediondo e prever penas longas tem impactos concretos: além do tempo de encarceramento mais severo, a mudança tende a restringir regimes especiais de progressão e benefícios penais previstos para delitos comuns. Na prática, isso pode significar cumprimento de pena mais rígido e menos possibilidades de liberdade antecipada. Ao mesmo tempo, a alteração pressiona o sistema prisional e o Judiciário, que terão de aplicar dispositivos já sobrecarregados e discutir requisitos probatórios para enquadramento do crime — sem perder de vista que a tipificação exige comprovação do fim específico de punir a mulher.
Do ponto de vista político, a tramitação rápida e a aprovação em ambas as casas mostram reação do Legislativo ao impacto emocional do caso de Goiás, um fenômeno recorrente: tragédias individuais mobilizam a agenda punitiva. Essa dinâmica traz riscos e benefícios para o governo e para os parlamentares. Para o Executivo, sancionar a proposta tende a ser politicamente confortável diante da pressão pública, mas eventuais vetos ou alterações também poderão gerar custo político. Para a oposição e a sociedade civil, a lei representa um instrumento de resposta, embora não substitua demandas por políticas preventivas e de proteção.
A legislação aprovada pelo Congresso pretende dar resposta penal mais severa, mas não substitui políticas de prevenção e proteção.
Especialistas ouvidos por órgãos de imprensa já alertaram para um elemento central nos crimes desse tipo: muitos agressores constroem narrativas em que se colocam como vítimas ou responsabilizam a parceira, tentando naturalizar ou justificar o ato extremo. Reconhecer esse padrão é imprescindível para políticas de prevenção. A resposta penal, ainda que necessária para dar conta da gravidade do crime e para punir autores, precisa ser complementada por medidas de proteção imediata, acompanhamento psicológico, programas de ruptura de ciclos de violência e sistemas eficazes de denúncia e fiscalização.
A nova tipificação do vicaricídio, ao endurecer a pena e criar enquadramento específico, marca uma mudança clara na resposta criminal do país a episódios em que crianças são instrumentalizadas como alvo de retaliação conjugal. Ainda que a sanção presidencial seja o próximo passo formal, a eficácia da medida dependerá da articulação entre endurecimento punitivo e políticas públicas preventivas. Sem isso, a legislação corre o risco de ser resposta simbólica a tragédias que exigem atuação coordenada entre Justiça, segurança e serviços sociais.