O governo dos Estados Unidos comunicou a interlocutores da gestão Lula que está próximo de concluir as últimas etapas da investigação comercial aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A fase de consultas, prévia à divulgação dos achados finais, deve ocorrer entre abril e maio, segundo três fontes que acompanham o processo.

Na prática, isso significa que uma delegação brasileira será convocada a Washington para ser informada sobre as conclusões preliminares do USTR. Caso o órgão confirme a existência de práticas consideradas injustas, os resultados podem ser transformados em medidas punitivas — tarifárias e não tarifárias — com publicação prevista, em tese, até julho.

A etapa de consultas deve ocorrer entre abril e maio, segundo fontes que acompanham o caso.

A apuração, iniciada em julho de 2025, abrange frentes diversas: comércio digital e serviços de pagamento, suposto tratamento preferencial ao Pix, tarifas sobre etanol, proteção à propriedade intelectual, leis anticorrupção e desmatamento ilegal. Entre os riscos apontados por especialistas estão medidas de difícil reversão no comércio bilateral, com impacto direto em setores exportadores e em cadeias produtivas.

A investigação ocorre no rastro do chamado "tarifaço" de 2025, que elevou sobretaxas a até 50% sobre uma série de produtos e teve exceções negociadas depois do avanço do diálogo entre Brasília e Washington. A recente decisão da Suprema Corte americana sobre o uso da IEEPA aliviou parte desse cenário, mas a Seção 301 oferece respaldo jurídico mais sólido para ações futuras, o que complica a capacidade de contestação judicial.

Além deste processo, o USTR lançou neste ano outra apuração sobre importações supostamente produzidas com trabalho forçado, que envolve cerca de 60 países. Para o governo Lula, o calendário de consultas e o possível veredito até julho representam pressão adicional sobre a agenda econômica e externa, exigindo resposta técnica e política para mitigar efeitos e preservar mercados.

Se o USTR concluir pela existência de práticas injustas, os EUA podem adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra o Brasil.