O governo apresentou ao Congresso uma proposta para abrir exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e empregar a arrecadação extraordinária gerada pela alta do petróleo como compensação temporária da redução das alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre combustíveis. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou que a iniciativa seja um 'drible' à LRF e afirmou que a solução será encaminhada por projeto de lei, não por medida provisória. Antes do anúncio, Moretti e o ministro da Fazenda se reuniram com os presidentes do Senado e da Câmara para costurar apoio.
Na proposta, a exceção valeria especificamente para a desoneração de combustíveis e transforma receita adicional do petróleo em espaço fiscal imediato sem necessidade de criar ou elevar outro tributo. Segundo Moretti, a opção evita aumentar impostos justamente quando há receita extraordinária, mantendo, na avaliação do governo, a neutralidade fiscal e sem impacto negativo nas contas públicas.
A iniciativa, porém, acende alertas legítimos: a LRF existe para preservar equilíbrio e transparência fiscal e a concessão de exceções criaria precedente para usar receitas voláteis — como royalties e ganhos pontuais com petróleo — para custear cortes permanentes ou temporários de tributos. Se o preço do petróleo recuar, a folga criada pode desaparecer rapidamente, comprimindo o espaço orçamentário e forçando compensações imprevistas.
Politicamente, o governo pressiona por aprovação rápida — Moretti chegou a dizer que o 'sonho' seria votar na semana seguinte — e já tem interlocução com líderes do Congresso. A aposta é colher ganho imediato na inflação de combustíveis e recuperar popularidade, mas a manobra traz risco de questionamentos sobre a solidez do arcabouço fiscal e de desgaste caso a receita extraordinária se revele temporária.