O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, anunciou a proibição da exportação de barbatanas do tubarão-azul quando separadas do corpo do animal. A medida, informada em entrevista coletiva, busca corrigir uma lacuna legal: embora a prática do finning — retirada das barbatanas com devolução do animal ao mar — já seja vedada no Brasil, a saída comercial das barbatanas ainda não estava proibida expressamente.
Segundo o anúncio, a proibição será formalizada por uma Instrução Normativa do Ibama publicada no Diário Oficial da União e deverá vigorar em sete dias. A decisão se insere na implementação do Plano de Ação aprovado na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias (COP15), e alinha o País às exigências das convenções internacionais CITES e CMS, das quais o Brasil é signatário.
A proibição do finning já existia, mas faltava vedar a saída das barbatanas do país.
Do ponto de vista ambiental, a vedação ataca diretamente uma demanda internacional que alimenta a pressão sobre populações já vulneráveis. As barbatanas do tubarão-azul são consumidas sobretudo em mercados asiáticos, em preparos gastronômicos que valorizam o produto. A incorporação das listas de espécies em risco representa um avanço jurídico para proteger a espécie em águas nacionais e nas cadeias de comércio que passam pelo Brasil.
No plano institucional a medida reforça o papel do Ibama como autoridade administrativa técnica para CITES no Brasil. Mas a eficácia dependerá de articulação com órgãos de fiscalização aduaneira, portuária e com a Receita Federal. Sem incremento de controles operacionais e recursos humanos, uma proibição burocrática corre o risco de se transformar em norma difícil de aplicar, abrindo espaço para comércio ilegal e rotas de tráfico alternativas.
Há também efeitos econômicos e políticos a serem avaliados. Operadores comerciais que atuavam na exportação legal ou no comércio de insumos ligados à pesca serão diretamente afetados, o que pode gerar demandas por compensações, judicialização ou reclamações de setores produtivos. Para o governo, a ação pode ser comunicada como avanço ambiental, mas exigirá capacidade administrativa e previsibilidade regulatória para evitar desgastes e litígios.
A medida busca interromper o comércio internacional que pressionava a espécie.
Do ponto de vista da política pública, a proibição expõe um dilema recorrente: decisões corretas do ponto de vista conservacionista podem acarretar custos de implementação que recaem sobre a máquina pública. A abordagem conservadora de responsabilidade fiscal e eficiência administrativa exige que essa nova norma venha acompanhada de medidas claras de fiscalização, prioridades orçamentárias e indicadores de resultado, sob pena de se transformar em simbolismo com baixo impacto prático.
Em síntese, a vedação à exportação de barbatanas do tubarão-azul representa um fechamento necessário de brecha legal e um alinhamento às obrigações internacionais. O ganho ambiental é plausível, mas sua concretização dependerá de execução robusta, coordenação interinstitucional e gestão eficiente de recursos — fatores que determinarão se a medida se traduzirá em proteção efetiva da espécie ou em mais uma norma difícil de aplicar.