Uma vistoria da Subprefeitura Vila Mariana encontrou desvio de uso em parte da fachada ativa do Edifício Oscar Ibirapuera, em Moema. O espaço, criado para abrigar lojas e serviços abertos ao público com incentivos do Plano Diretor de 2014, está sendo utilizado como quadra esportiva e refeitório de funcionários de um escritório instalado no prédio. Em fim de março, a prefeitura suspendeu temporariamente os efeitos do alvará de conclusão e deu 30 dias para apresentação de defesa.
Se a incorporadora não comprovar a lei ou reverter os usos, o edifício pode perder o alvará. Além do impacto imediato sobre a regularidade do empreendimento, a medida tende a complicar registros de futuras vendas, a obtenção de licenças e a fruição dos benefícios urbanísticos que reduziram outorga onerosa e permitiram ganho de área de pavimento. O Oscar Ibirapuera é um dos 920 projetos que receberam o estímulo da fachada ativa — mecanismo hoje questionado diante do alto número de lojas vazias, segundo estudo da Associação Comercial de São Paulo.
A Trisul afirmou que o empreendimento foi aprovado e executado em conformidade com as normas e que responderá aos questionamentos do poder público. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento destacou alterações normativas de 2024 que teriam clarificado parâmetros e disse que monitoramento e sanções existem para casos de desvirtuamento. As vistorias ocorreram em março deste ano e em novembro de 2025, em resposta a ofícios do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município, após denúncia da vereadora Luna Zarattini (PT). Outro prédio com indícios semelhantes, o Edifício Âmbar, também teve efeitos do alvará suspensos.
O episódio escancara a tensão entre incentivos urbanísticos e fiscalização: a legislação chegou a tornar a área de fachada ativa “não computável” para outorga onerosa e volume construtivo, gerando ganho financeiro relevante — a outorga do Oscar foi citada em R$ 7,8 milhões, e o VGV divulgado pela incorporadora alcançou R$ 349,4 milhões. Entregue com as unidades vendidas, o prédio sustenta valores de mercado que podem ser afetados por eventual perda de alvará. Mais do que um caso isolado, a operação expõe a necessidade de aplicação mais rígida das regras para que a política de ativação das fachadas não vire subsídio sem retorno para o comércio de rua.