Ao fazer um balanço dos primeiros seis meses de sua gestão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, voltou a defender a aprovação de um código de conduta para os integrantes da corte. A iniciativa, disse ele em conversa com jornalistas, tem por objetivo criar um mecanismo de autorregulação capaz de reforçar limites e estimular autocrítica entre os magistrados.

Fachin afirmou que juízes —assim como parlamentares e gestores públicos— cometem erros e precisam responder por eles, arcando com as consequências de ações e omissões. A declaração foi dada no contexto das controvérsias que marcaram a corte recentemente, entre elas a investigação relacionada ao Banco Master, episódio que contribuiu para um desgaste da imagem do tribunal perante a opinião pública.

Juízes também cometem erros e devem ser responsabilizados pelas consequências de suas ações e omissões.

O ministro informou que a relatora do projeto, ministra Cármen Lúcia, trabalha num anteprojeto que será levado ao plenário, e disse esperar a votação até o fim do ano. Ao mesmo tempo reconheceu resistência interna: há ministros que consideram o texto oportuno, mas reclamam do momento, e outros que questionam pontos específicos, como a proposta de divulgação das palestras dadas por magistrados.

Na avaliação de Fachin, o código deve produzir um 'constrangimento' ético que leve o agente público a reavaliar atitudes problemáticas; ao mesmo tempo afirmou que é preciso ponderar eventuais riscos de segurança na divulgação prévia de atividades. Esse equilíbrio entre transparência e proteção suscita debate técnico, mas também tem consequência política direta: a resistência interna e a demora no processo podem ampliar desgaste institucional e dificultar a recuperação da confiança pública.

A proposta vem como tentativa de responder a um momento em que o tribunal enfrenta críticas severas e precisa demonstrar que a 'casa de máquinas' do sistema de Justiça funciona de modo saudável. A discussão em torno do código, concluiu Fachin, é parte do processo democrático —mas sua tramitação e conteúdo terão impacto concreto sobre a percepção de legitimidade do STF e sobre o ambiente político que cerca a corte.

O código de conduta tem de gerar constrangimento que leve à autocrítica e à correção de rumos, sem desprezar questões de segurança.