O governo federal enviou ao Congresso projeto que altera a CLT ao limitar a jornada a 40 horas semanais — quatro a menos que o atual teto de 44 horas — e prevê duas folgas semanais, sem redução salarial. A proposta, que tem como objetivo encerrar a prática da escala 6x1 (seis dias trabalhados e um de descanso), já virou foco de mobilização política: ganhou apoio de centrais sindicais e parte do Parlamento, e enfrenta resistência de setores empresariais que alertam para efeitos econômicos deletérios.
No plano institucional, a escolha do Executivo por um projeto de lei em vez de PEC busca acelerar a tramitação, evitando as exigências de maioria qualificada que as emendas constitucionais demandam. Ainda assim, há iniciativas paralelas: PECs na Câmara propõem redução mais agressiva para 36 horas em prazos diferentes, e o avanço do tema na CCJ mostra que a disputa será cuidadosa e com potencial de desgaste político para aliados e opositores.
O cerne do embate é prático e econômico. Sindicatos e o próprio presidente defenderam a mudança como resposta ao aumento da produtividade com tecnologia e à necessidade de reduzir adoecimento e pressão sobre a Previdência. Já indústria, comércio e serviços apresentam estudos — citados por representantes empresariais — que apontam perdas bilionárias para o PIB e riscos de perda de postos de trabalho em setores mais intensivos em mão de obra.
O texto do governo amplia o escopo: valerá para comércio, trabalhadores domésticos, profissionais de saúde, aeronautas, atletas e outras categorias, com regras de revezamento nas atividades que funcionam aos fins de semana. A lei não fixa dias específicos de folga, apenas indica preferência por fins de semana, o que abre espaço para negociações setoriais e acordos coletivos para acomodar peculiaridades operacionais.
Politicamente, o projeto aparece como resposta direta às demandas da Marcha da Classe Trabalhadora, que entregou ao Planalto uma pauta com 68 itens. As próximas semanas devem ser decisivas: a tramitação na Câmara, possíveis emendas para mitigar impactos econômicos e a pressão de sindicatos e empresários vão definir se a proposta vira política pública ou se esbarra em custo político e econômico. A cena central a acompanhar é a combinação entre estudos técnicos, negociação setorial e movimento parlamentar na CCJ e nos plenários.