O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requereu à Justiça o fechamento de uma unidade de acolhimento em Fortaleza após investigação apontar que a coordenadora do abrigo teria mantido um dos acolhidos na própria residência por oito meses, com o objetivo de favorecer um parente pretendente à adoção.
A 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza ajuizou, na segunda‑feira (30), uma ação civil pública que pede, além do encerramento imediato das atividades da instituição, a transferência das crianças atendidas. A unidade é administrada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e já vinha sendo alvo de denúncias por outras irregularidades.
Todo e qualquer equipamento que se destine ao acolhimento de crianças e adolescentes deve seguir as normativas e leis sobre a matéria.
Os relatórios de inspeção citam entrada não autorizada de uma funcionária e de uma pretendente à adoção em outra casa de acolhimento — episódio que teria provocado tumulto —, além de infrações administrativas e descumprimento de orientações pela equipe técnica. Segundo o MP, as falhas persistiram mesmo após sucessivas recomendações, comprometendo o atendimento a menores em situação de vulnerabilidade.
Na ação, o Ministério Público também requer que os responsáveis pela gestão da unidade e o Município de Fortaleza sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos. O MPCE sustenta que cabe à prefeitura supervisionar unidades do terceiro setor e garantir que o serviço de acolhimento respeite normas e direitos das crianças.
O caso expõe fragilidades na fiscalização de contratos entre poder público e OSCs e levanta dúvidas sobre controles internos que deveriam evitar contato indevido entre acolhidos e interessados em adoção. O processo tramita em sigilo justamente por envolver crianças, enquanto a Promotoria busca medida rápida para resguardar os atendidos.
As irregularidades, uma vez identificadas e apontadas, quando não corrigidas, podem justificar o pedido de encerramento das atividades da unidade.