Goiás e Tocantins decidiram, em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, promover um estudo técnico conjunto sobre a linha divisória que separa os dois estados na região norte do município de Cavalcante (GO). A medida foi tomada nesta segunda-feira (6) e busca dirimir litígio que envolve cerca de 12,9 mil hectares.
A área contestada inclui pontos de relevância turística e cultural, como o Complexo do Prata e trechos identificados como Quilombo Kalunga dos Morros. No processo, o estado autor — Goiás — afirma que Tocantins passou a oferecer serviços públicos em locais que deveriam integrar o território goiano, o que motivou a ação judicial.
O estado de Goiás afirma que houve um erro material de toponímia na carta topográfica de 1977.
Entre os argumentos apresentados em juízo, Goiás aponta um “erro material de toponímia” na Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pelo Serviço Geográfico do Exército, e sustenta que houve interpretação equivocada de cursos d’água usados como referência. Historicamente, as duas unidades faziam parte de um mesmo estado até o desmembramento de 1988.
A audiência foi conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, que estabeleceu prazo para a realização de diligências e marcação de nova apresentação dos estudos: os especialistas dos dois estados têm até 22 de junho para apresentar um parecer conjunto ao STF. A intenção é que a prova técnica norteie a decisão judicial e evite soluções meramente políticas.
Além da disputa territorial, o impasse tem implicações práticas: indefinição sobre a prestação de serviços, insegurança jurídica para residentes e operadores turísticos, e potencial custo administrativo para ambos os governos caso seja necessária a readequação de limites e responsabilidades. O acordo técnico abre caminho para uma resolução técnica, mas mantém pressão institucional até que o laudo seja entregue.
Especialistas dos dois estados vão realizar diligências e apresentar até 22 de junho um parecer conjunto ao STF.