O governo federal estuda ampliar o escopo do programa de renegociação de dívidas para além das pessoas físicas: a proposta em discussão inclui MEIs, pequenas empresas e, possivelmente, dívidas de crédito estudantil. Em troca do alívio, a equipe econômica defende contrapartidas que impeçam comportamentos que comprometam a recuperação financeira familiar, como direcionar renda a apostas em 'bets'.
Pelo desenho em análise, as famílias e pequenos empresários teriam descontos e acesso a um novo empréstimo para quitar saldos remanescentes. A operação seria viabilizada por garantias do FGO (Fundo de Garantia de Operações), o que permitiria prazos mais longos e juros menores e atrairia participação do setor financeiro.
Não faria sentido ajudar a quitar dívidas para que a renda seja redirecionada a apostas.
O ponto técnico mais sensível é o caixa do FGO: hoje o fundo teria menos de R$ 1 bilhão disponível para novas garantias, insuficiente para escalar o programa. Um aporte adicional exigiria despesa primária, sujeita às regras do arcabouço fiscal e à meta de resultado primário, o que obriga o Executivo a identificar fonte de corte de gastos ou nova receita.
Uma alternativa em debate é utilizar os R$ 10,5 bilhões conhecidos como 'dinheiro esquecido' nos bancos, autorizados por lei de 2024, mas ainda não transferidos ao Tesouro por controvérsias contábeis. Técnicos alertam que a operação pode provocar disputas sobre classificação fiscal e não elimina a necessidade de acomodar a despesa dentro da meta.
Além do aperto fiscal, o programa tem dimensão política: o governo quer implementar medidas antes do período eleitoral para aliviar pressão sobre a renda, mas arrisca desgaste se a solução depender de manobras contábeis ou cortes visíveis. O desafio é equilibrar impacto social imediato, viabilidade operacional e limites fiscais sem perder transparência.
Usar o dinheiro esquecido pode suprir o FGO, mas traz custo e controvérsia fiscal.