O governo federal enfrenta um revés prático na tentativa de mitigar o impacto da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis: três grandes distribuidoras —Vibra, Ipiranga e Raízen— ainda não aderiram à primeira fase do programa de subvenção ao diesel. As três respondem por cerca de metade das importações privadas do produto, e a ausência delas reduz significativamente a abrangência da medida.

Internamente, MME e ANP têm liderado as conversas com o setor, enquanto relatos sobre falhas no desenho do programa chegaram também aos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor da subvenção foi mantido em R$ 0,32 por litro, com previsão de custo de até R$ 10 bilhões, mas o problema mapeado é sobretudo operacional: a metodologia de pagamento e o tratamento de estoques comprados a preços distintos.

Vamos avaliar ajustes técnicos para ampliar a adesão das distribuidoras.

Executivos citam o precedente de 2018, quando uma subvenção criada em contexto de crise acabou gerando disputas judiciais por causa da contabilização de estoques. Hoje, segundo interlocutores do governo, os estoques estão baixos —o que reduz, em teoria, o risco—, mas as distribuidoras temem prejuízos durante o período de adesão diante da forte volatilidade dos preços internacionais.

A preocupação técnica decorre da diferença entre o preço de referência diário, usado pela ANP para habilitar o ressarcimento, e o preço de comercialização, fixado mês a mês pelos revendedores. Quando essa diferença supera R$ 0,32 por litro, as empresas podem ficar expostas a perdas que não são ressarcidas de imediato; o decreto prevê uma conta gráfica para compensações no início do período seguinte, mas há receio de que oscilações de preço inviabilizem a recuperação.

O governo diz avaliar ajustes técnicos para viabilizar a adesão sem alterar o valor da subvenção, mas ainda não há fórmula fechada. Há também prazo operacional: as distribuidoras têm até segunda-feira (6) para ingressar com contagem retroativa desde 1º de abril; após essa data, o benefício passa a valer apenas a partir da adesão formal. A resistência do setor, no entanto, já provoca desgaste político e expõe a dificuldade de combinar rapidez na resposta a choques externos com segurança jurídica e fiscal.

Também acompanharemos medidas para evitar que, mesmo sem adesão, haja preços abusivos ao consumidor final.

Se não for corrigido, o impasse tende a reduzir a eficácia do programa e a transferir para o consumidor o risco de movimentos bruscos de preços. Para o governo, a prioridade é dupla: encontrar ajuste técnico que atraia as empresas e evitar que a iniciativa, concebida como proteção ao consumidor, se transforme em fonte de contenciosos e custos inesperados para o Tesouro.