O governo federal publicou nesta semana a exoneração de 16 ministros que formalizaram saída para cumprir a exigência legal de desincompatibilização seis meses antes das eleições de outubro, cujo prazo vence em 4 de abril. A movimentação, oficializada no Diário Oficial da União, concentra-se na reta final do mandato e envolve pastas de peso político e simbólico.

A regra mira evitar o uso da máquina pública e da visibilidade do cargo como vantagem de campanha. A sequência de saídas incluiu também a exoneração anterior do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a passagem do comando a Dario Durigan, então secretário-executivo da pasta. Em diversos casos, os cargos foram ocupados por nomes da própria equipe, sinalizando preferência por continuidade operacional.

As exonerações atendem à legislação eleitoral, mas mostram custo político e rearranjo do último ano do governo.

Entre as trocas confirmadas estão mudanças explícitas de nomes e pastas: Carlos Fávaro deixou a Agricultura e Pecuária, com André de Paula sendo deslocado da Pesca para assumir o lugar; Paulo Teixeira foi sucedido por Fernanda Machiaveli no Desenvolvimento Agrário; Marina Silva saiu do Meio Ambiente, com Paulo Capobianco no comando; e Simone Tebet foi substituída por Bruno Moretti no Planejamento. Também há transferências em Transportes, Casa Civil e outras pastas relevantes.

A maioria das nomeações privilegiou secretários-executivos ou quadros já presentes nas estruturas ministeriais, como ocorreu na Pesca e em outras áreas, estratégia que preserva rotinas administrativas mas reduz renovação política. Ainda permanecem sem titular definido três órgãos citados nas publicações: o Ministério do Empreendedorismo, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e a Secretaria de Relações Institucionais.

Além de cumprir a letra da lei, a operação tem efeito político: ao afastar ministros que disputam eleição, o governo perde figuras com visibilidade e, ao mesmo tempo, evita rupturas administrativas. O equilíbrio entre reduzir custo político e manter governabilidade na transição orienta as escolhas, mas a concentração de substituições em secretários-executivos expõe um dilema institucional sobre capacidade de decisão e sinaliza cautela do Planalto na reta final.

A substituição por secretários-executivos indica opção pela continuidade administrativa em vez de uma renovação política.