O governo anunciou que pretende estimular a concessão de "desconto amplo" em um novo programa de renegociação de dívidas em elaboração no Executivo. Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu um modelo mais simples que o Desenrola Brasil, com foco em famílias que ganham até três salários mínimos. A estratégia busca aliviar o superendividamento sem repetir problemas de acesso observados no programa anterior.
A proposta inclui mecanismos para que, mesmo com abatimentos substanciais — Durigan citou, como exemplo, um desconto de 80% — reste uma parcela a ser refinanciada com nova taxa de juros. Nesse ponto, o governo avalia entrar com garantias ou funding para reduzir o custo do crédito e aumentar o prazo das parcelas. Banco do Brasil e Caixa, bancos controlados pela União, foram chamados a contribuir com simulações e propostas.
O governo quer incentivar um desconto amplo nas renegociações e, se necessário, oferecer garantias compartilhadas com os bancos para casos de nova inadimplência.
Do ponto de vista fiscal e legal, a iniciativa tem obstáculos relevantes. Os recursos seriam da União e, dependendo do formato, podem configurar despesa primária ou apenas operação financeira. Uma das opções em análise é usar os chamados recursos não reclamados pelo público — o "dinheiro esquecido" no Banco Central, estimado em R$ 10,5 bilhões —, mas a execução trava em divergências sobre a contabilização e na necessidade de ajuste jurídico para não desrespeitar a conta única do Tesouro.
Qualquer alteração na destinação desses recursos exigiria instrumento com eficácia imediata, como medida provisória, que precisa passar pelo crivo do Congresso em até 120 dias. Além dos trâmites, há custo político: em ano eleitoral, oferecer garantias e estímulos que impliquem impacto nas contas públicas pode ampliar desgaste sobre a gestão fiscal e gerar críticas de adversários e de agentes do mercado, caso os termos não sejam transparentes.
O governo também pretende incluir contrapartidas, como educação financeira, para reduzir o risco de novo comprometimento da renda. A viabilidade política e técnica do programa dependerá da clareza sobre custos, formas de garantia e controles para proteger tanto os negociadores quanto os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade. Resta ao Executivo transformar intenção em desenho operacional que resista ao escrutínio jurídico e fiscal.
A alternativa proposta será mais simples que o Desenrola Brasil e focará nas famílias de até três salários mínimos, mas esbarra em questões jurídicas e de contabilização de recursos.