O Ministério de Minas e Energia publicou portaria autorizando a recontratação da usina termelétrica a carvão de Candiota, controlada pelo grupo J&F, com contrato válido até 31 de dezembro de 2040. A minuta aprovada estabelece uma receita fixa anual de R$ 859,8 milhões — o equivalente a R$ 540,27 por MWh — para a planta de 350 MW, agora contratada como fonte de reserva.
Os custos da operação serão repassados aos consumidores por meio de encargo na conta de luz. A recontratação seguiu parâmetros previstos na lei aprovada no ano passado, que incluiu regras específicas para usinas a carvão. O contrato também prevê uma inflexibilidade de 181,669 MWmédios, calculada com base em compromisso anterior que previa compra mínima de 1,2 milhão de toneladas de carvão por ano.
A medida gerou críticas técnicas e políticas. O Conacen classificou a contratação sem leilão como ineficiente e pouco transparente, apontando que, com a receita estipulada, a usina receberia cerca de R$ 12,9 bilhões em 15 anos — um custo considerado superior às médias de outros contratos regulados, num momento em que especialistas citam sobra de oferta no sistema.
Ambientalistas também mantêm contestação: o Instituto Arayara tenta na Justiça barrar a renovação da licença ambiental junto ao Ibama, alegando riscos à saúde pública e ao clima. Há, portanto, um choque evidente entre a pressão por preservação de empregos locais na região gaúcha e o custo econômico e reputacional de manter ativo um gerador intensivo em emissões. A J&F não se manifestou de imediato. A decisão coloca o governo diante do desafio de justificar a medida diante de consumidores, mercados e compromissos ambientais.