O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) apresentou um plano com sete propostas voltadas ao resgate da governança pública e da confiança nas instituições. O núcleo da iniciativa é a sugestão de criar um Código de Ética e Integridade específico para os tribunais superiores, com parâmetros objetivos sobre conflito de interesses, transparência de agendas, participação em eventos privados, quarentenas e regras sobre remuneração por palestras.
A proposta do Inac ecoa o esforço público de alguns magistrados por maior autorregulação. Em apresentação a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal reconheceu que juízes podem falhar e falou da necessidade de respostas éticas e disciplinares, uma linha de discurso que encontra ressonância nas recomendações do instituto.
O presidente do STF afirmou que magistrados podem falhar e precisam responder por eventuais erros.
O documento divulgado pelo Inac foi produzido a partir do 10º Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado na Faculdade de Direito da USP, e encaminhado a autoridades como a Presidência da República, o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. O instituto é presidido pelo promotor Roberto Livianu, com José Roberto Maluf na diretoria executiva.
Além do código para os tribunais, o plano inclui a revisão das emendas parlamentares, a criação de um sistema robusto de proteção a denunciantes e a implementação de programas obrigatórios de formação em ética, cidadania e integridade. São medidas de caráter institucional que miram tanto prevenção quanto instrumentos práticos de controle.
A iniciativa tem potencial para ampliar a pressão por transparência no Judiciário e em outras instâncias do Estado. Ao regulamentar práticas já em debate — como a aceitação de cachês e o intervalo entre cargos públicos e atividades privadas — o plano coloca na agenda a necessidade de normas uniformes, sob pena de manter zonas de ambiguidade que alimentam desconfiança pública.
O Inac defende regras objetivas sobre conflito de interesses, cachês e quarentenas para recuperar confiança nas instituições.
Cabe agora às autoridades destinatárias avaliar a viabilidade das propostas e transformá‑las em regras operacionais. O documento do Inac abre espaço para um debate que combina aspectos técnicos e custo político: adotar medidas claras pode reduzir ruído institucional; resistir a elas tende a prolongar questionamentos sobre integridade e accountability.