O relatório Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025), divulgado pelo Inesc, traça um retrato que combina expansão das emendas parlamentares, juros elevados da dívida e generosas renúncias fiscais — fatores que impediram avanço dos investimentos federais. As despesas totais da União somaram R$ 5,39 trilhões, o que equivale a cerca de 2,3% do PIB, com R$ 371,7 bilhões destinados ao pagamento de juros e apenas R$ 70,8 bilhões aplicados em investimentos.
Segundo o estudo, o setor de políticas sociais — saúde, educação, proteção a crianças e combate à violência contra a mulher — foi dos mais afetados pela perda de espaço orçamentário. Apesar de avanços pontuais em tributação, como mudanças no Imposto de Renda e taxação de dividendos, o Inesc alerta que medidas fiscais com impacto distributivo têm alcance limitado diante da combinação de juros altos, regras fiscais restritivas e renúncias que favorecem setores concentradores de renda.
O relatório destaca ainda a elevação das emendas parlamentares: R$ 45 bilhões em 2025, equivalentes a 20% do gasto discricionário. Esse movimento altera o planejamento público ao deslocar decisões de investimentos do Executivo para o Legislativo e privilegiar despesas de retorno político imediato. Em tese programáticas, como as emendas de comissão, também sofreram contaminação dessa dinâmica, reduzindo previsibilidade e eficiência na execução.
Para o Inesc, a correção dessas distorções — ajuste de regras fiscais, revisão de renúncias e reequilíbrio da prioridade sobre juros — é condição para ampliar políticas que reduzam desigualdades. No plano político, os números acendem alerta: a pressão por recursos tende a aumentar a disputa entre Executivo e Legislativo por prioridades, enquanto a manutenção de juros básicos em 15% ao ano continuará a drenar espaço fiscal e a limitar respostas do Estado diante de demandas sociais.