A janela partidária — período de 30 dias em que parlamentares eleitos por sistema proporcional podem trocar de partido sem risco de perda de mandato — se encerra nesta sexta-feira (3). A permissão vale apenas para cargos obtidos em eleições proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais, conforme entendimento consolidado da Justiça Eleitoral.
O fundamento jurídico é o quociente eleitoral: no sistema proporcional a divisão de vagas leva em conta os votos da legenda e das federações, de modo que o mandato tem ligação maior com o partido do que com a candidatura individual. Essa lógica foi reforçada desde a reforma eleitoral de 2015 e pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
A janela permite a troca de legenda sem perda de mandato apenas para cargos obtidos por sistema proporcional.
No Congresso, o PL foi o partido que mais incorporou deputados durante a janela, com sete adesões, passando a contar com 94 parlamentares. O União foi o principal perdedor: perdeu seis deputados e cai para 52 representantes. Outros partidos como PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão registraram alterações menores nas bancadas.
A movimentação ocorre em plena preparação para outros prazos eleitorais. A desincompatibilização — que exige afastamento de cargos executivos de quem pretende concorrer, incluindo ministros, governadores e prefeitos — vence no sábado (4). A medida busca evitar uso da máquina pública para influenciar a disputa e preservar condições de igualdade entre candidatos.
O calendário segue com convenções entre 20 de julho e 5 de agosto e registro de candidaturas até 15 de agosto. Do ponto de vista político, a redistribuição de bancadas altera as negociações por coligações e vagas em comissões, força ajustes nas estratégias partidárias e cria novas pressões à medida que o país avança para a eleição.
A desincompatibilização existe para impedir o uso da máquina pública e assegurar igualdade entre os candidatos.