A Corte de Apelação da Itália proferiu decisão favorável à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, informou a Embaixada do Brasil em Roma. A determinação, no entanto, não é definitiva: cabe recurso e a tramitação ainda passará por instâncias superiores antes de chegar à decisão final do Executivo italiano. A ex-parlamentar segue com defesa ativa preparando novas contestações legais à medida que o processo avança.

Os fatos que motivaram a extradição remontam à condenação no Brasil. Em maio do ano anterior, o Supremo Tribunal Federal sentenciou Zambelli a dez anos de prisão e perda de mandato por ser considerada autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. A ação resultou na inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, e as investigações indicaram que o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, condenado e apontado como executor do crime a mando da então parlamentar.

Se o recurso for aceito, o processo recomeçará e serão eliminados os vícios apontados pela defesa

Depois da condenação, Zambelli deixou o Brasil no início de junho e esteve foragida por quase dois meses. No fim de julho ela foi detida na Itália em operação conjunta com a Polícia Federal brasileira, baseada em alerta vermelho da Interpol. Encaminhada à penitenciária feminina de Rebibbia, nas proximidades de Roma, a ex-deputada teve pedidos de prisão domiciliar e de melhores cuidados de saúde negados pela Corte de Apelação que analisou o caso.

Além da condenação por invasão ao sistema do CNJ, Zambelli foi novamente condenada em julgamento no Brasil, em julho do ano passado, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo ao perseguir um jornalista em São Paulo às vésperas do segundo turno de 2022; essa pena alcançou cinco anos e três meses. A conjunção dessas sentenças formou a base jurídica para o pedido de extradição e para a insistência das autoridades brasileiras em obter sua entrega.

A defesa, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, já recorreu da decisão da Corte de Apelação e anunciou que, caso o recurso seja aceito, espera ver o processo reaberto. Se a via não prosperar, há a previsão de recurso à Corte Constitucional Superior da Itália dentro de prazos regimentais, com participação do Ministério Público italiano e colaboração da Advocacia‑Geral da União. A expectativa da defesa é de um trâmite prolongado, o que pode postergar a definição do destino da ex-parlamentar.

Sem pronunciamento do Executivo italiano, a defesa sustenta que não há execução imediata da extradição

Do ponto de vista institucional, a aceitação da extradição pela Corte de Apelação amplia a pressão sobre o processo e reduz as opções imediatas da defesa, ao mesmo tempo em que reforça a cooperação judiciária entre Itália e Brasil. A decisão também tem impacto político: para aliados e movimentos que vêm defendendo Zambelli, a possibilidade de sua entrega ao sistema penal brasileiro eleva o custo político de sustentá‑la publicamente e reforça o escrutínio sobre a linha de defesa adotada por setores do campo conservador.

A palavra final, porém, cabe ao Executivo italiano: a premier Giorgia Meloni e o ministro da Justiça, Carlo Nordio, podem aceitar ou recusar o pedido de extradição, e não estão vinculados automaticamente ao pronunciamento do Judiciário. Até que se esgotem os recursos e até que o Executivo se pronuncie, o caso seguirá em estado de incerteza jurídica e política. A Embaixada do Brasil em Roma já confirmou a decisão da Corte de Apelação, e o desenrolar dos recursos e da posição do governo italiano será determinante para os próximos passos.