O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou, em decisão liminar, que a argentina Agostina Páez deixe o Brasil mediante o pagamento prévio de uma caução equivalente a 60 salários mínimos — valor que gira em torno de R$ 97 mil. A medida, proferida por um desembargador, vale enquanto o caso aguarda análise por um colegiado e foi tomada após o encerramento da fase de instrução processual.

Segundo o entendimento registrado na decisão, as restrições até então impostas — retenção de passaporte e monitoramento eletrônico — já não se mostram estritamente necessárias desde que haja uma garantia financeira capaz de assegurar o cumprimento de eventuais penalidades e de futuras reparações às vítimas. Ministério Público e representantes dos ofendidos manifestaram-se favoráveis à liberação, desde que condicionada ao depósito previsto.

A caução tem por finalidade garantir o cumprimento de eventuais penalidades mesmo com a saída do país.

O processo ganhou repercussão após a circulação de vídeos em redes sociais em que a acusada dirige ofensas de teor racial a funcionários de um estabelecimento na Zona Sul do Rio. A investigação apontou repetição das ofensas em mais de um episódio, o que embasou a denúncia por injúria racial. Durante a instrução, a defesa ressaltou a ausência de antecedentes criminais da ré, afirmou que ela demonstrou arrependimento e relatou dificuldades econômicas e episódios de ameaça durante sua estada no país.

Além da caução, a decisão exige que Agostina mantenha seus dados atualizados junto à Justiça brasileira e se comprometa a atender a eventuais convocações mesmo residindo fora do território nacional. O descumprimento dessas condições pode acarretar o restabelecimento das medidas restritivas ou a adoção de providências mais gravosas previstas na legislação.

A liminar equilibra dois objetivos conflitantes: facilitar a mobilidade da estrangeira e preservar meios para a efetiva reparação às vítimas. A definição final sobre possíveis indenizações e sobre a responsabilidade penal será tomada na sentença, quando o colegiado do TJ-RJ concluir a análise do caso e fixar eventuais penas e compensações.

A liberação foi condicionada ao depósito prévio e à manutenção de contatos para eventual convocação pela Justiça.