O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques determinou a abertura de inquérito criminal para investigar denúncia de assédio sexual contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi. A medida segue manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou haver elementos suficientes para investigação criminal, segundo ofício assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
A acusação principal envolve uma jovem de 18 anos que relatou ter sido agarrada e tocada por Buzzi durante um banho de mar na praia de Balneário Camboriú. O episódio teria ocorrido enquanto a vítima e os pais estavam na casa de veraneio atribuída ao magistrado. Há ainda uma segunda representação, de uma servidora terceirizada do STJ, que relata assédio no gabinete do ministro; ambas as queixas correm também em esfera administrativa no próprio STJ.
Buzzi foi afastado cautelarmente do STJ no início de fevereiro, e tramita na corte uma sindicância que pode resultar na abertura de processo administrativo disciplinar (PAD). A sessão do plenário do STJ marcada para 14 de abril deve decidir se as apurações prosseguem até a instauração do PAD ou se algum caso será arquivado. A controvérsia sobre punições internas ganhou um capítulo recente: o ministro do Supremo Flávio Dino proibiu a aplicação de aposentadoria compulsória remunerada para juízes em infrações graves, deslocando a possibilidade de perda do cargo para ação judicial específica no próprio STF.
Do ponto de vista legal, a investigação no STF eleva os riscos para o acusado: além do procedimento administrativo, a eventual condenação criminal pode acarretar pena privativa de liberdade. A defesa de Buzzi já manifestou que não houve “ato impróprio” e informou que reúne contraprovas para a análise dos procedimentos instaurados. Sem juízo de valor, o caso expõe o desafio das cortes em conciliar proteção às vítimas com garantias processuais e aumenta a atenção pública sobre mecanismos disciplinares para magistrados.
A abertura do inquérito pelo STF também tem impacto institucional: submete um ministro do STJ ao crivo penal da mais alta corte e amplia a pressão por transparência nas apurações. A decisão da PGR e a tramitação paralela — criminal e administrativa — devem orientar o calendário das cortes e podem influenciar debates sobre responsabilização de autoridades de alta hierarquia no sistema judiciário.