O impulso punitivo para resolver conflitos simbólicos reapareceu nas margens do debate público com o PL que tipifica a misoginia como crime. A pauta tem razão de ser: a violência contra a mulher é uma realidade inaceitável no país e demanda respostas eficazes. Mas transformar a lei penal no primeiro e quase único instrumento de enfrentamento de opiniões e falas tem custo político e institucional evidente. O caso Monark, processado por defender que nazistas pudessem ter um partido — ação que gerou pedido de indenização de R$ 4 milhões e, quatro anos depois, foi reconhecida pelo Ministério Público como não criminosa — ilustra a armadilha de ver no código penal a solução para todo conflito verbal.

Há dois efeitos perversos que a proposta ignora. Primeiro, a ampliação do escopo penal tende a deslocar para o Ministério Público e para o Judiciário disputas que deveriam ser resolvidas na esfera da persuasão e da opinião pública: redes sociais, imprensa, instituições educacionais e culturais. Segundo, a criminalização ampla pode produzir “mártires” que, ao serem processados, ganham visibilidade e capacidade de mobilização — exatamente o fenômeno observado no Reino Unido, onde dezenas de milhares foram levados à polícia por posts ofensivos e isso alimentou, em vez de atenuar, forças políticas antiimigração e populistas.

Na prática, se a lei for interpretada de forma expansiva, o que entra na mira não será apenas incitação explícita à violência, mas também discursos genéricos, piadas de mau gosto, pregações conservadoras, conteúdos de influenciadores e até comentários de figuras públicas. Esse efeito de 'efeito cascata' tende a sufocar o debate, reforçar narrativas de perseguição e deslocar energia política para litígios longos — com custo fiscal e institucional. Além disso, defensores de reformas culturais importantes podem se acomodar na crença de que a lei os protege, e assim perder o empenho na batalha da persuasão que cria mudanças duradouras.

O cenário exige equilíbrio: punir agressões reais e gravíssimas, mas preservar o espaço da disputa de ideias. A lei, se mal desenhada, pode ampliar o desgaste institucional e consolidar uma reação conservadora capaz de corroer ganhos sociais. Em vez de iludir-se com a onipotência do direito penal, o desafio é fortalecer instituições cívicas, campanhas de educação e mecanismos não punitivos que confrontem misoginia e discurso tóxico sem ampliar custos políticos, fiscais e democráticos.