O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a lei que amplia a licença-paternidade de cinco dias, vigente hoje, para dez dias em 2027 e 2028, 15 dias em 2029 e 20 dias em 2030. A cerimônia no Palácio do Planalto ocorreu após reunião ministerial e consolida um acordo fechado entre Congresso e Executivo, que incluiu ajustes negociados com o Ministério da Fazenda.
A expansão foi aprovada pela Câmara em novembro e teve tramitação final no Senado no início deste mês. Em relação ao texto original, o Senado retirou a possibilidade de fracionamento do afastamento e incluiu uma regra — atendendo pedido da Fazenda — para que um regulamento defina o reembolso às empresas, que deverá ocorrer em prazo considerado “razoável”. Como o projeto teve origem no Senado, não retorna à Câmara.
Lula afirmou que a ampliação vai ensinar os homens a participar mais dos cuidados domésticos.
O impacto fiscal estimado para o benefício completo de 20 dias é de R$ 5,44 bilhões por ano, cifra que o governo afirma ser compensada por um corte de benefícios tributários aprovado por outro projeto em 2025. Além disso, a vigência plena da ampliação está condicionada ao cumprimento da meta fiscal de 2028; se a meta não for alcançada, a entrada em vigor será postergada por um ano, o que transforma a medida em instrumento sujeito a variáveis fiscais e a prioridades orçamentárias.
O texto traz proteções e ampliações além do prazo de afastamento: garantia de estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno, extensão do benefício a pais adotantes, até 120 dias de afastamento ao pai se a mãe falecer e um aumento de um terço da licença no caso de crianças com deficiência. Também prevê que um juiz possa suspender o direito quando houver prova de violência doméstica ou abandono material, enquadrando a norma como mecanismo para fomentar a presença paterna e coibir fraudes.
Politicamente, a iniciativa tem perfil de vitrine: o governo endossou a pauta como resposta a demandas de igualdade nas responsabilidades familiares, mas cedeu em pontos centrais — como a duração e as compensações — para acomodar limites fiscais e o setor privado. A repercussão pode ser dupla: reforçar a imagem de medidas pró-família e, ao mesmo tempo, gerar críticas sobre promessas que avançaram menos do que demandado por parte do eleitorado feminino.
Disse que, embora as mulheres já ocupem o mercado de trabalho, muitos homens ainda não estão habituados às tarefas da casa e dos filhos.
O resultado final expõe trade-offs do governo entre agenda social e controle fiscal. Ao condicionar a vigência plena às metas de 2028 e aceitar regras de reembolso operacionalizadas por regulamento, o Executivo tenta equilibrar apelo público e risco orçamentário. Resta a expectativa política: cumprir as etapas previstas será necessário para evitar questionamentos sobre entrega de promessas e para segurar potenciais desgastes em um ano eleitoral.