O Ministério da Educação destravou 149 pedidos de credenciamento de cursos de especialização (lato sensu) depois de aprovar, de forma inédita, o pedido do Iter S/A, instituto criado pelo ministro do STF André Mendonça. Os processos mais antigos da fila remontam a 2018 e estavam represados na pasta há anos.
Levantamento obtido por meio da Lei de Acesso à Informação e consulta ao SEI indica que o ritmo do caso do Iter foi acelerado após mudança de entendimento da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Um ofício de 29 de junho concluiu que o pedido não atendia exigências legais; novo ofício, inserido em 7 de julho, reverteu a posição e abriu caminho para a tramitação.
A Seres reconheceu que não competia à secretaria realizar o credenciamento da instituição, segundo ofício interno.
Os pedidos para criação de especializações foram encaminhados ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a partir de 12 de fevereiro pela gestão de Camilo Santana, que deixou a pasta recentemente para concorrer às eleições. Sete em cada dez processos travados datam de 2018 a 2021; 36 foram protocolados desde 2023, já na atual gestão.
A rapidez na liberação do caso ligado ao ministro do STF e o consequente destrave da fila levantam questionamentos sobre critérios e transparência no trato administrativo. Embora a resolução do CNE de 2018 preveja autorizações para instituições 'do mundo do trabalho', a ausência de normativas claras por anos criou um espaço de discrecionalidade que agora exige explicações objetivas.
O CNE informou que analisa os pedidos. O MEC, o Iter e o ministro André Mendonça foram procurados por e-mail e assessoria, mas não responderam até a publicação. A sequência de documentos públicos e a mudança de rito transformam o episódio em um teste de governança administrativa e prestação de contas sobre como decisões que afetam instituições de ensino são tomadas.
Em análise preliminar, havia indicação de que o pedido não poderia ser atendido antes de normativas específicas.