Quase duas décadas após o Tribunal Superior Eleitoral endurecer regras para troca de partido, o fenômeno do “troca-troca” voltou a ganhar escala no Congresso. As estatísticas são explícitas: a fase inicial após a medida do TSE registrou apenas 11% de migrantes durante a legislatura; no ciclo encerrado em 2022 esse percentual saltou a 34% e registros preliminares sugerem que o índice atual se aproxima de 30%. O recuo temporário da prática deu lugar a uma nova onda de mudanças de sigla.

Pesquisas acadêmicas citadas no debate público apontam duas marcas importantes desse movimento. Primeiro, a maior parte das transferências (78%) concentrou-se entre deputados de partidos à direita. Segundo, embora a esquerda seja responsável por cerca de 16% das migrações, três quartos desses deslocamentos terminaram em legendas de direita — um deslocamento que não pode ser lido apenas como rearranjo organizacional, mas como sinal de fluidez ideológica e de instrumentalização das siglas por interesses imediatistas. O fato de figuras públicas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, terem passado por várias legendas (nove no seu caso) ilustra o caráter pessoalista e pragmático dessa movimentação.

O diagnóstico não é indulgente: trata-se de duas falhas complementares. De um lado, o oportunismo eleitoral transforma partidos em abrigos temporários, usados por candidatos para alavancar mandatos sem compromisso programático. De outro, as agremiações mostram fragilidade ideológica e organizacional, prontas a absorver profissionais da política independentemente de coerência política. O resultado é uma erosão da responsabilidade com o eleitor — quem vota encontra menos previsibilidade sobre o comportamento e as prioridades de quem o representa.

Além do custo democrático, há consequências práticas para a governabilidade. A rotatividade elevada dificulta a formação de coalizões com conteúdo programático, fragiliza a disciplina partidária e torna mais incerta a articulação legislativa de projetos complexos. Políticas públicas perdem consistência quando acordos se baseiam em acordos circunstanciais, não em convergências ideológicas duradouras. Para além do desgaste eleitoral, partidos enfraquecidos encarecem a negociação política e podem favorecer práticas clientelistas.

As soluções em pauta são, em grande parte, indiretas: a cláusula de desempenho e o fim das coligações em eleições proporcionais visam reduzir a multiplicidade de legendas e, com isso, tornar a migração partidária menos vantajosa. São medidas com impacto potencial no médio prazo, mas não resolvem sozinhas a questão da cultura política que trata siglas como instrumentos flexíveis. Se a democracia exigir partidos mais definíveis, será preciso combinar mudanças institucionais com incentivos à coerência programática e maior exigência de prestação de contas — um desafio que atravessa a agenda de reforma partidária e que, por ora, permanece incompleto.