O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou, nesta quinta-feira, 19 de março, um levantamento feito a partir de boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil que revela a existência de 235 casos de gravidez entre meninas menores de 14 anos decorrentes de estupro ocorridos no intervalo entre 21 de fevereiro de 2025 e 21 de fevereiro de 2026. No mesmo recorte temporal, foram anotadas 4.101 ocorrências de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes nessa faixa etária, informação que aponta para a gravidade e a extensão do problema no estado.
Os registros alcançaram 611 municípios mineiros, com concentração mais elevada na capital: Belo Horizonte liderou o levantamento com 379 registros, seguida por Contagem, na Região Metropolitana, com 160 ocorrências. No Triângulo Mineiro, Uberaba somou 135 casos e Uberlândia 105. Do total de 4.101 boletins, o MPMG identificou que 3.989 — ou 97,27% dos relatos — referem-se a crimes consumados, dado que reforça a dimensão de casos em que a violência efetivamente se concretizou.
A maior parte dos abusos e cometida por quem deveria proteger criancas e adolescentes.
A análise do perfil dos agressores mostra que, em 2.169 dos inquéritos, o autor do crime pertence ao círculo familiar ou àquele com vínculo de confiança com a vítima, equivalendo a 52,8% do universo investigado. Em 227 ocorrências há indicação, nos depoimentos e registros, de um suposto 'relacionamento afetivo' entre agressor e vítima, anotação que compõe o conjunto de elementos utilizados pelo MPMG para encaminhar cada situação às Promotorias de Justiça e subsidiar intervenções específicas.
Segundo o próprio Ministério Público, os casos que resultaram em gravidez foram remetidos para exame individual nas Promotorias, com a finalidade de checar se os direitos das vítimas estão sendo resguardados e de identificar lacunas no atendimento oferecido pelas equipes de apoio. O levantamento foi compartilhado com as Coordenadorias Regionais de Defesa da Criança e do Adolescente (Credcas) para que sejam planejadas ações de prevenção, intervenção e reforço às redes de proteção locais, a fim de qualificar respostas institucionais diante da recorrência da violência.
A legislação brasileira prevê possibilidades de interrupção da gravidez em situações de estupro, inclusive quando a vítima é menor de 14 anos. As referências legais citadas pelo MPMG incluem a previsão do Código Penal e decisões constitucionais que afetam a aplicação prática do atendimento às vítimas, além da Lei nº 12.015/2009 que tipifica o crime de estupro de vulnerável. Esses dispositivos são invocados no contexto do acompanhamento jurídico e da orientação às vítimas quanto aos direitos reprodutivos e ao atendimento de saúde oferecido pelo Sistema Único de Saúde.
O silencio frequentemente serve para resguardar o agressor e impedir que a vitima receba amparo.
Especialistas em saúde materna ouvidos em reportagens anteriores explicaram que gestar na infância ou na adolescência acarreta maiores riscos clínicos, como pré-eclâmpsia, anemia e transtornos depressivos no pós-parto, além de aumento da chance de aborto espontâneo e até de óbito materno. Para o feto, a exposição no período precoce representa maior probabilidade de parto prematuro, baixo peso ao nascer e problemas de saúde que podem se prolongar pela infância. Para além das consequências médicas, profissionais apontam impactos sociais relevantes, entre eles o abandono escolar e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, fatores que contribuem para a manutenção de ciclos de vulnerabilidade socioeconômica.
O próprio MPMG reconhece que os números divulgados podem subestimar a ocorrência real de abusos, uma vez que muitos episódios não são comunicados às autoridades. A omissão pode resultar tanto do receio de expor a criança e desestruturar laços familiares quanto de ameaças e mecanismos de culpabilização praticados pelos agressores. Diante desse quadro, o órgão reforça a necessidade de ações articuladas entre saúde, assistência social, segurança pública e sistema de Justiça para ampliar a detecção dos casos, proteger vítimas e prevenir novas violações de direitos.