O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (9) a regularização das contratações de profissionais que atuam em territórios indígenas: os vínculos passam a ser formalizados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, no regime celetista. A medida encerra uma Ação Civil Pública que tramitava desde 2007, segundo a própria pasta.
Até então, os trabalhadores eram contratados por meio de convênios descentralizados e em vínculos temporários, situação que motivou questionamentos do Ministério Público do Trabalho sobre prestação de contas, condições de trabalho e demora nas contratações. Em alguns casos, havia indícios de interferências locais nas seleções.
O Ministério diz que a regularização pôs fim a uma ação judicial que tramitava desde 2007.
Segundo o Ministério da Saúde, 18,5 mil profissionais que atuavam via convênio foram regularizados — quase 70% são indígenas — e outros 1.018 estão em processo de contratação pelo novo regime. A assinatura do termo de conciliação com o MPT e a Procuradoria-Geral da União pôs fim à disputa judicial que se arrastava por mais de duas décadas.
A mudança corrige uma situação de precariedade contratual e deve trazer maior segurança trabalhista para profissionais em áreas remotas. Ao mesmo tempo, desloca para a esfera federal o ônus administrativo e orçamentário de uma folha mais estável, o que exige ajustes na gestão de pessoal e transparência nas prestações de contas.
Do ponto de vista institucional, o fim dos convênios descentralizados reduz um foco de contestação judicial, mas também exige fiscalização rigorosa para evitar que a nova forma de contratação reproduza problemas anteriores. A conciliação dá resposta a um desgaste prolongado, mas abre nova etapa em que eficiência, controle e impacto fiscal terão de ser demonstrados.
Quase 70% dos 18,5 mil profissionais regularizados são indígenas, segundo a pasta.