O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (10) a execução das penas contra sete condenados do chamado Núcleo 4 da trama golpista, após o trânsito em julgado do processo. A decisão encerra a fase recursal e autoriza a prisão definitiva dos réus considerados responsáveis por ações de desinformação e ataques virtuais ao processo eleitoral e a instituições em 2022.
Os mandados foram encaminhados às Forças Armadas e à Polícia Federal. Na manhã desta sexta, o Exército prendeu o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida. O policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que já estava detido preventivamente, terá a prisão convertida em definitiva. A PF informou ainda a efetivação da prisão do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros.
Nem todos os alvos foram localizados: o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, é considerado foragido desde dezembro, quando houve mandado de prisão preventiva; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu não foi preso, por estar nos Estados Unidos. A execução das penas e a existência de fugitivos tornam o caso um teste prático para as autoridades responsáveis pela investigação e pela aplicação das decisões judiciais.
Durante o julgamento, as defesas haviam pleiteado absolvição, alegando ausência de descrição de atos criminosos. A decisão de Moraes, porém, consolida responsabilizações relacionadas ao fluxo de desinformação em 2022 e tende a intensificar o escrutínio sobre a participação de militares e operadores políticos em campanhas contra instituições. O episódio tem impacto imediato sobre a percepção pública da resposta do sistema de Justiça à tentativa de abalar o processo eleitoral.