O ministro Alexandre de Moraes oficializou nesta sexta (24) o início do cumprimento das penas de cinco integrantes do chamado núcleo de gerenciamento de ações da trama golpista. Entre os condenados está o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, a quem foi imposta pena de 24 anos e seis meses. O grupo reúne militares e assessores que ocuparam cargos estratégicos durante o governo Jair Bolsonaro.
O relator considerou transitada em julgado a condenação que, no julgamento concluído em 16 de dezembro, atribuiu aos réus crimes como tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. A apuração abrangeu, entre outros episódios, as blitze da PRF no segundo turno de 2022 — inicialmente investigadas separadamente pela Polícia Federal e depois incorporadas pela Procuradoria-Geral da República à ação principal.
Ao longo do processo, as defesas alegaram falta de provas e inconsistências na denúncia. Parte dos condenados já estava em prisão preventiva: Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais, passou por período no Centro Médico Penal; Marcelo Costa Câmara permanece detido desde junho; Marília, ex-integrante do Ministério da Justiça, cumpre prisão domiciliar e foi submetida a cirurgia; Moraes também definiu locais de prisão para os demais réus. Silvinei Vasques foi preso no Paraguai com passaporte falso, segundo as investigações.
A decisão marca uma etapa relevante na responsabilização judicial sobre atos que tentaram subverter a ordem democrática. Para o campo político, o veredito e o início do cumprimento das penas reforçam a ação do STF contra movimentos golpistas e complicam a narrativa dos aliados dos condenados, sem, porém, encerrar o debate jurídico que permeou o processo. O trânsito em julgado significa, na prática, que as condenações serão executadas — e que a Justiça seguirá como fronteira decisiva em episódios de crise institucional.