O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (24) a execução das sentenças contra os cinco réus do chamado Núcleo 2, o último grupo pendente, e encerrou a fase de execução definitiva das penas relativas à trama golpista do fim do governo de Jair Bolsonaro. Com a medida, passam a cumprir pena de forma definitiva condenados que já haviam sido sentenciados em dezembro pela Primeira Turma do STF. Ao todo, a Corte já condenou 29 réus; atualmente 20 cumprem pena em regime fechado.
Entre as disposições da decisão está o mandado de prisão para Marília de Alencar, que no entanto cumprirá prisão domiciliar por 90 dias em razão de recuperação de cirurgia e deverá usar tornozeleira eletrônica. O conjunto de condenações reúne acusações — todas apreciadas pela Justiça — que vão da elaboração de minuta de golpe e do monitoramento ilegal de rotina de autoridades a tentativas de obstrução de deslocamento de eleitores. Figuras como Filipe Martins, Mário Fernandes, Marcelo Câmara e Silvinei Vasques são citadas nas apurações por papéis diversos no esquema, conforme peças da PGR e da instrução.
A execução das penas também revela desdobramentos variados entre os réus: militares que fecharam acordo com a PGR (como Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior) não foram presos; Mauro Cid, delator, está em liberdade; e três mandados de prisão não foram cumpridos porque os investigados — entre eles o ex-deputado Alexandre Ramagem — estão no exterior e são considerados foragidos. Em dezembro, as defesas negaram as acusações e pleitearam absolvição, recurso que já se esgotou no caso em análise.
Politicamente, a decisão do STF acende alerta para o entorno do ex-presidente e amplia o custo político de aliados que participaram ou propagaram a narrativa golpista: trata-se de um marco processual que fecha uma etapa jurídica e pressiona a avaliação pública sobre o episódio. Institucionalmente, a execução definitiva das penas demonstra a capacidade da corte de transformar sentenças em cumprimento efetivo, ao mesmo tempo em que deixa em aberto o desafio da cooperação internacional para localizar foragidos e as repercussões eleitorais e partidárias desse capítulo.