O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 14 de abril o interrogatório de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que apura coação no curso do processo. A oitiva será feita por videoconferência, e o ex-deputado não é obrigado a comparecer, segundo a decisão do relator.
Antes de agendar a audiência, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital. O ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos desde o ano passado, não foi localizado e não indicou advogado particular. Diante dessa ausência, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União atue como sua defesa no processo.
O interrogatório será realizado por videoconferência no dia 14 de abril.
Em novembro, o STF aceitou por unanimidade denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito que apurou a atuação de Eduardo junto a autoridades americanas para promover medidas como o chamado 'tarifaço' contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo e da Corte. No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara cassou seu mandato por faltas, após 56 ausências em 71 sessões.
O andamento do caso no STF tem efeitos políticos claros. A convocação para depoimento público, mesmo por videoconferência, mantém o tema na agenda e acende alerta sobre o desgaste do clã Bolsonaro. Para aliados, a movimentação judicial complica tentativas de reabilitação eleitoral e aumenta a pressão sobre a estratégia do grupo no ciclo que antecede 2026.
Do ponto de vista institucional, a decisão mostra que o Supremo segue a linha de processamento de denúncias envolvendo atores políticos, mesmo diante de dificuldades práticas de notificação. O depoimento marcado pode esclarecer pontos centrais da acusação, mas não altera, por si só, o curso da ação penal, que seguirá com produção de provas e próximos atos processuais.
A Defensoria Pública da União foi autorizada a representar o ex-parlamentar.