O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de multa de cerca de R$ 126,4 mil por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O caso tramita no plenário virtual do STF; os ministros têm até 28 de abril para manifestar-se sobre a queixa-crime apresentada pela parlamentar por postagens de 2021 no X.
Nas publicações, Eduardo afirmou que Tabata teria apresentado projeto para distribuir absorventes em locais públicos visando beneficiar um empresário, e citou ligação ao financiamento por Jorge Paulo Lemann. Tabata negou ter sido financiada e afirmou não ter agido em favor de empresário algum. Eduardo disse tratar-se de debate parlamentar nas redes; a reportagem buscou posicionamento dele, sem resposta até a publicação.
Moraes entendeu que as mensagens revelam intenção consciente de imputar fato ofensivo e que o alcance da internet potencializou o dano à honra da deputada, ressaltando que liberdade de expressão não autoriza afirmações injuriosas. A queixa-crime foi recebida pelo plenário por 6 votos a 5 em 2023; entre os ministros favoráveis estavam Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Em instâncias anteriores, Andre Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski registraram posições contrárias.
O voto de Moraes acende alerta e amplia desgaste para Eduardo Bolsonaro e para setores que o apoiam, ao somar risco penal a um quadro político já tenso. Ele também é réu em processo por coação à Justiça e está nos Estados Unidos, onde faltou a um interrogatório, circunstâncias que aumentam a pressão jurídica e política enquanto o STF conclui a votação.