O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, em Brasília, que a medida provisória que institui uma subvenção de R$ 1,20 por litro para importadores de diesel será publicada ainda esta semana. Durigan disse aguardar a adesão de "dois ou três" Estados que estariam titubeando, numa tentativa explícita do governo de apresentar a ação como consensual entre União e governadores.
A proposta prevê validade curta: dois meses, entre abril e maio, e custo total estimado em R$ 3 bilhões. Segundo o governo, a União arcaria com metade do valor e os Estados com a outra metade. O objetivo declarado é evitar desabastecimento, diante de um cenário em que os preços domésticos estão abaixo dos praticados no mercado internacional, pressionados pelos efeitos dos conflitos no Oriente Médio.
A medida é temporária e visa evitar desabastecimento no curto prazo.
Do ponto de vista fiscal e político, a operação é delicada. A divisão do custo com os Estados transfere parte da decisão para os governadores, com impacto direto sobre orçamentos regionais já tensionados; ao mesmo tempo, a participação estadual tem um efeito simbólico de responsabilidade compartilhada que o Palácio busca usar para reduzir ruídos políticos. Durigan ressaltou que a adesão unânime é desejada, mas não obrigatória, o que deixa a medida vulnerável a desgastes caso alguns governos optem por não participar.
A medida beneficia importadores e atua como remédio de curto prazo contra choques de oferta e preço, mas abre espaço para críticas sobre precedentes e transparência na execução. Sem detalhes públicos adicionais sobre critérios de elegibilidade e mecanismos de fiscalização, cresce a exigência por clareza administrativa: como será comprovado o repasse do benefício ao mercado e qual será o mecanismo de prestação de contas pelos Estados e pela União?
No terreno político, o anúncio coloca pressão sobre governadores que ainda consideram a adesão. Para além do custo imediato, vale acompanhar se a iniciativa reduzirá efetivamente riscos de ruptura no abastecimento e se haverá controle rigoroso dos gastos. Até a publicação da MP, a pauta seguirá marcada pela necessidade de conciliar resposta rápida ao aumento internacional dos preços com parâmetros mínimos de responsabilidade fiscal e transparência.
A partilha dos custos entre União e Estados coloca pressão sobre as contas públicas e sobre os governadores.