O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou nesta quarta-feira, 1º, o soldado Jadson Ranie Barreto de Assis pelo crime de disparo de arma de fogo em via pública, relacionado a uma agressão ocorrida no dia 15 de março na Feira da Parangaba, em Fortaleza. Segundo a promotoria, o militar, que estava de folga, apontou sem provas um flanelinha de 60 anos como responsável pelo furto de seu veículo.

Testemunhas ouvidas por veículos locais e a investigação do MPCE indicam que o policial tentou deter o homem sem respaldo legal, desferindo coronhadas e efetuando ao menos um disparo. O projétil teria atingido de raspão o pé da vítima; a versão de que o tiro foi disparado ao chão e ricocheteou consta entre as alegações, enquanto o próprio militar admitiu ter efetuado o disparo e alegou legítima defesa.

As lesões na cabeça e no pé não se coadunam com a versão de legítima defesa apresentada pelo soldado.

A vítima foi atendida no Instituto Dr. José Frota (IJF) e recebeu alta no mesmo dia. Ainda assim, optou por não representar criminalmente contra o militar pelo crime de lesão corporal. O soldado foi conduzido ao 7º Distrito Policial, autuado em flagrante e liberado em audiência de custódia, mas passou a cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Entre as restrições estão a proibição de portar arma de fogo fora do expediente, a proibição de retornar à Feira da Parangaba e a proibição de manter contato com a vítima. A denúncia do MPCE ressalta que as lesões na cabeça e no pé são incompatíveis com a versão apresentada pelo soldado, reforçando a necessidade de apuração criminal. A família do flanelinha informou interesse em ingressar com ação por danos morais e materiais, citando que a arma usada pertence à Polícia Militar do Ceará.

Além do caso individual, a atuação do MPCE sobre um agente que estava fora de serviço coloca em foco a responsabilidade institucional e o controle do porte e uso de arma fornecida pela corporação. A denúncia intensifica a pressão para apurações internas e levantará debate sobre protocolos de atuação de policiais fora do expediente, potencial custo jurídico e reputacional para a PM-CE enquanto o processo segue em tramitação.

A família pretende buscar reparação contra o Estado por danos morais e materiais, alegando que o homem atuava como trabalhador para complementar renda.