O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, apontou possível discriminação de gênero no concurso de ingresso da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Dos 440 lugares oferecidos, apenas 40 foram destinados a candidatas do sexo feminino — menos de 10% do total — quadro que se repetiu no edital de 2025.

Diante do diagnóstico, o MPF enviou recomendação ao Exército determinando que a Força apresente, em até 90 dias, um planejamento para ampliar o número de vagas reservadas a mulheres na EsPCEx e garantir proporcionalidade no preenchimento ao longo dos próximos cinco anos. A medida visa compensar desigualdades verificadas e assegurar igualdade de oportunidades.

"Restrição de acesso por gênero fere a Constituição", afirma o MPF.

A solicitação do MPF surgiu após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), alternativa conciliatória proposta pelo órgão. Segundo o procurador regional adjunto responsável pelo caso, a instituição militar informou que a reserva seria uma política afirmativa a ser implementada de forma gradual, mas não apresentou planejamento concreto para ampliar a participação feminina nas Armas, no quadro de material bélico ou no serviço de Intendência.

No documento, o MPF ressalta que restrições de acesso baseadas apenas no sexo confrontam a Constituição Federal e normas internacionais que garantem igualdade de oportunidades e acesso ao serviço público. A recomendação busca não só corrigir a proporção nos próximos editais como também prevenir práticas que possam configurar discriminação institucional.

Além do efeito jurídico imediato — com risco de novas ações caso não haja resposta —, o episódio expõe tensão entre o comando militar e órgãos de controle sobre a velocidade de mudanças em carreiras tradicionalmente masculinas. A exigência do MPF impõe à caserna a necessidade de tornar público um cronograma e de demonstrar medidas concretas, sob pena de ampliar desgaste institucional e custos políticos.

"A reserva será implementada de forma paulatina", disse o Exército sobre a política afirmativa.